Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website martacortez.com

• As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço do website e seus subdomínios com a marca designatória de martacortez.com pelo seu responsável e utilizador e Marta Cortez Pinto, com morada em Braga, sob o número único de identificação fiscal nº 224304364,  doravante designado pela marca utilizada como martacortez.com.
• O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço martacortez.com e seus subdomínios de acesso à plataforma online, que para além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos e serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
• Os termos de serviço aqui descritos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas, contribuidores de conteúdo ou produtores de conteúdos.
• A encomenda de produtos e serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
• Marta Cortez Pinto responsável legal, reserva-se ao direito de ceder todos os direitos da marca martacortez.com, bem como todas as informações relativas a esta plataforma e seus utilizadores a uma sociedade comercial gestora onde possua uma participação social sem qualquer aviso prévio, sendo obrigado à publicação de todas as alterações efetuadas nesta página.

2. Informação de Produto e Conteúdos

• A martacortez.com fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto ou serviço que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
• A martacortez.com fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos ou serviços encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela martacortez.com, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos ou serviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto ou serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
• Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento por martacortez.com.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados no website martacortez.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a martacortez.com não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico martacortez.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a martacortez.com não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a martacortez.com qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A martacortez.com não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A martacortez.com não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à martacortez.com e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela martacortez.com que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A martacortez.com não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a martacortez.com não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O Utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a martacortez.com declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a martacortez.com reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela martacortez.com ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela martacortez.com.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A martacortez.com garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores nos termos definidos na política de privacidade.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela martacortez.com. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela martacortez.com.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela martacortez.com no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de acordo com o previsto na política de privacidade.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade por email nos termos do acordo previsto na política de privacidade (ver aqui).

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a martacortez.com ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

• O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à martacortez.com através do número de telefone ou email referindo os dados da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a martacortez.com tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
• Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à martacortez.com:

a) Número da encomenda
b) Descrição do produto ou serviço
c) NIF com que efetuou a encomenda e morada ou email de entrega

6.2 Por decisão da martacortez.com

• A martacortez.com reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A martacortez.com reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à martacortez.com.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

• Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
• O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à martacortez.com nas devidas condições de utilização.
• Minuta para formulário de livre resolução pode ser fornecida pela martacortez.com através do seu pedido por email (a qual só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
• A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a morada que consta do email de contato, para a morada fornecida aquando do seu contato telefónico ou ainda diretamente por email quando se trate de um serviço.
• Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2. Após receção da devolução na martacortez.com será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8. Propriedade Intelectual e conteúdos

8.1. A plataforma é um website registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da martacortez.com.

8.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial, intelectual e demais legislações aplicáveis.

8.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares e pela martacortez.com.

8.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos, sendo a sua reprodução sem autorização completamente proibida.

8.5. O website de martacortez.com destina-se apenas para uso particular e profissional. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sobre a marca martacortez.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso unicamente pessoal e não comercial. A martacortez.com reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação ou oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

8.6 É expressamente proibido a introdução de links do website da martacortez.com, com fins comerciais sem autorização prévia da martacortez.com. Assim como a utilização do domínio / ou https://martacortez.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, sendo suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da martacortez.com e da sua entidade gestora. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a aos domínios e seus subdomínios mencionados, informamos que a martacortez.com não tem qualquer responsabilidade, não é responsável sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

8.7 Os direitos de todos os conteúdos inseridos na plataforma tornam-se propriedade legal do martacortez.com e representantes legais da marca. Sendo apenas estes responsáveis pela sua autorização, utilização, reprodução e/ou uso.

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a martacortez.com suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

9.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a martacortez.com não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3. A martacortez.com não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à martacortez.com e que pela mesma não possam ser controladas).

9.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a martacortez.com compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

10. Suspensão e desativação do Serviço do website martacortez.com

10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a martacortez.com pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2. A martacortez.com reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a martacortez.com cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela martacortez.com, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a martacortez.com ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10.4. Nas situações acima descritas, a martacortez.com comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, pela própria plataforma, por SMS, email ou contacto telefónico.

11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o website, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

• Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter conforme o previsto na política de privacidade.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a martacortez.com poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico /termos-e-condicoes/.

13. Comunicações

13.1. Sempre que a martacortez.com entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a martacortez.com poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

13.3. A martacortez.com não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

13.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

14. Reclamações

14.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da martacortez.com de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da martacortez.com que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

15. Lei Aplicável

• O contrato de todas as compras de produtos e serviços sob a marca martacortez.com nos domínios e subdomínios anteriormente mencionados, regem-se pela lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso os nossos clientes se encontrem fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses na comarca do Porto.

16. Informações de Contacto

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do formulário de contato (aqui existente) .

Os presentes Termos e Condições de utilização foram atualizadas no dia 24 de Outubro de 2020.224304364